Termos e Condições Gerais

Prestação de serviço turístico conforme produto(s) selecionado(s) pelo usuário, observando o descritivo do(s) produto(s) adquirido(s). 

Os serviços são escolhidos livremente pelo usuário, inclusive no que se refere às categorias e quantidades adquiridas antes da conclusão da compra. 

É dever do usuário observar antes da conclusão da compra todos os detalhes, tais como mas não se limitando a: Data, horário, percurso desejado, serviços turísticos inclusos, endereços, dados dos passageiros (idade, nome, documento), critérios de descontos, aplicação de cupons.  

III – Regra de aceitação: 

Ao acessar e utilizar este site, o Usuário concorda com os Termos e Condições aqui estabelecidos.  

Caso não concorde com as condições, o Usuário deverá interromper o uso do site imediatamente. 

Quaisquer alterações nas condições estipuladas serão informadas via site ou outro meio eletrônico cabível e deverão ser observadas pelo usuário. 

Caso não concorde com qualquer regra estabelecida neste instrumento, ou em suas alterações, o usuário deverá, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço, ou caso tenha interesse na aquisição dos serviços, deverá entrar em contato por email endereço contato@serraverdeexpress.com.br ou WhatsApp (41) 3888-3472 e detalhar suas ressalvas, de forma prévia à aquisição dos serviços. 

IV – Do acesso: 

A Serra Verde Express utilizará de todos os meios cabíveis para manter no ar o site e permitir o seu livre acesso de forma ininterrupta, salvo nos casos em que forem necessárias a interrupção, limitação ou suspensão do acesso para viabilizar atualizações, modificações ou qualquer outra situação que tecnicamente exija tal supressão, inclusive nos casos de determinações legais e/ou judiciais. 

Os termos deste instrumento são aplicáveis a todas as extensões do site Serra Verde Express em redes sociais ou em comunidades existentes ou que sejam futuramente implementadas. 

V – Da gestão do site: 

A Serra Verde Express poderá, a qualquer momento: 

Suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou parte do site a uma categoria específica de internautas. 

Remover toda informação que possam perturbar o funcionamento do site ou que estejam em conflito com o Direito Brasileiro e Internacional ou que sejam ofensivas a qualquer pessoa. 

Suspender o site, para atualizações e modificações necessárias. 

Retirar do ar o site, por tempo indeterminado. 

VI – Do cadastro e informações pessoais: 

Para realizar o cadastro, o usuário deverá ser capaz nos termos do Direito Civil, ou nos casos de incapazes, ser devidamente assistido ou representado, sob pena de responsabilização civil. 

Cada usuário poderá ter apenas uma única conta, sendo que, no caso de ser identificada duplicidade, a conta posterior será automaticamente desativada, permanecendo a primeira efetivada. 

O usuário deverá preencher e informar todos os dados requisitados no sistema, assumindo a responsabilidade pela precisão, veracidade e autenticidade de tudo o que informar, sob pena de responsabilidade em todas as áreas do direito. 

Quanto mais detalhado e correto for o cadastro, mais segura se torna a sua aquisição, pois com uma maior quantidade de informações, é possível evitar a realização de fraudes cibernéticas. 

Com a confirmação do cadastro, o usuário receberá login e senha, que são pessoais e intransferíveis, assumindo o usuário a responsabilidade por toda e qualquer utilização realizada com seus dados. 

O usuário que descumprir qualquer regra, terá seu cadastro automaticamente removido, não podendo realizar novo cadastro. 

O usuário poderá, a qualquer tempo e sem justificativa ou qualquer penalidade, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site, sendo que este somente será encerrado após a quitação de todos os débitos eventualmente existentes. – email de descredenciamento@serraverdeexpress.com.br. Iremos excluir os seus dados. 

VII – Das comunicações 

A Serra Verde Express enviará os comprovantes de compra e de viagem para o endereço de e-mail indicado no cadastro.  

O endereço de e-mail deverá ser válido, uma vez que as informações entre as partes são trocadas através de correio eletrônico e todas as comunicações enviadas para o endereço fornecido serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete a lê-las e a respondê-las em prazo razoável. 

A inclusão de informações inválidas, em especial, mas não exclusivamente, e-mail e telefone inválidos, que ocasione a impossibilidade de identificação ou de comunicação e envio dos comprovantes pela Serra Verde Express, é de única e exclusiva responsabilidade do usuário e isenta a Serra Verde Express de todo e qualquer eventual dano decorrente. 

VIII – Das responsabilidades pelo uso do site: 

É responsabilidade do usuário: 

A correta utilização do site e de seus serviços. 

O cumprimento de todas as regras e das normas do direito. 

A proteção dos dados de acesso à sua conta. 

Todas as informações que prestar e por todas as declarações que vier a fazer no site ou nas redes sociais em que pretenda a vinculação do nome ou dos serviços da Serra Verde Express. 

O editor é responsável: 

Pelos defeitos ou vícios encontrados nos serviços, desde que tenha dado causa a eles. 

Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais do sistema do usuário não são de responsabilidade da Serra Verde Express. 

IX – Dos links externos: 

O site pode conter links externos que redirecionarão o usuário a outras páginas da internet, sobre as quais a Serra Verde Express não possui controle. 

Nestes casos, a Serra Verde Express se isenta pelo conteúdo encontrado nestes sites, sendo que nos casos de conteúdos impróprios, deverá o usuário informar a Serra Verde Express para análise e eventual retirada do link. 

Não é permitida a inclusão de páginas com conteúdos ilícitos, violentos, pornográficos, discriminatórios ou ofensivos. 

X – Dos direitos autorais: 

O site, como um todo, incluindo textos, gráficos, imagens, fotos, vídeos e outras aplicações são de propriedade intelectual a Serra Verde Express, ou de terceiros, com a devida autorização, e são protegidos pela legislação própria. 

Qualquer representação, reprodução, adaptação, exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços sem autorização prévia é proibida, sob as penas da lei. 

O acesso e o cadastro não dão ao usuário nenhuma propriedade intelectual sobre o site ou seu conteúdo. 

O usuário não poderá incluir no site dados que possam modificar seu conteúdo, aparência ou funcionalidade, assumindo a devida responsabilidade civil no caso de o executar. 

XI – Das ofertas, produtos e tarifas: 

A loja online fornecida pelo site possui com exatidão os produtos e serviços ofertados. Não é admitida a aplicação de valores que não estejam dentro dos canais oficiais do site e da empresa, ou que porventura estejam com prazo de validade vencido, no caso de promoções. 

Deve o usuário observar com cautela os preços e quantidades que pretende adquirir e verificar se está de acordo com sua real intenção de compra, ainda deverá observar as especificações do que está adquirindo e os conferir antes de concluir sua aquisição. 

O usuário deve observar e identificar de forma clara e objetiva se possui algum benefício de tarifa especial. Na hipótese de aplicação de benefício de tarifa indevida, a Serra Verde Express poderá impedir o acesso aos produtos até que os valores sejam devidamente adimplidos. 

O passeio de trem caracteriza-se como transporte ferroviário eventual de passageiros, regulado pela Agência Nacional de Transporte Terrestres, não se caracterizando, portanto, nas prerrogativas da Lei nº. 12.933/2013 conforme decisão do TRF4 (Processo 5027234-44.2015.4.04.7000). 

Devem ser identificados em campo próprio as respectivas tarifas que serão aplicadas. A apresentação de requisitos apenas no momento do embarque não será admitida para fins de desconto. 

Os documentos necessários ao cumprimento dos benefícios das tarifass especiais devem ser apresentados no ato da execução do serviço, sob pena de responsabilidade daquele que utilizou de forma indevida. 

No caso de usuários que tenham benefícios decorrentes de convênios, deverão se informar junto à instituição convenente sobre os requisitos e limitações dos convênios firmados, pois cada convênio possui características próprias que não se aplicam a todos os serviços e produtos automaticamente, bem como não se aplicam a um número indeterminado de pessoas. 

Neste caso, igualmente, a condição devidamente preenchida, deve ser informada de forma inequívoca na solicitação, a fim de que o desconto seja efetivado. 

Benefícios de desconto e os obtidos mediante convênio não serão aplicados cumulativamente entre si, ou com outras promoções, mesmo que estas estejam discriminadas no site. 

O usuário deve observar os requisitos específicos de cada promoção ofertada, destacando que cada uma será regida de acordo com a conveniência da Serra Verde Express, o qual poderá encerrá-las antes do prazo previsto, ou restabelecê-las de acordo com seus interesses. 

Os produtos e serviços são colocados à venda até o limite do espaço disponível nas composições de trem. 

Os casos em que o usuário pretende a aquisição para grupos específicos deverão ser tratados diretamente com o time de vendas da Serra Verde Express através do telefone (41) 3888-3488 ou pelo WhatsApp (41) 3888-3472 ou ainda pelo endereço eletrônico contato@serraverdeexpress.com.br, possuindo regras próprias a serem informadas no contato feito. 

XII – Deveres do cliente/consumidor: 

O usuário deve ter zelo e atenção no processo de aquisição dos Produtos Turísticos, inserindo informações completas, corretas, verdadeiras e atualizadas, pois é o único responsável por estas informações. 

Ao adquirir produtos para criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos, o usuário deve lembrar que estas somente poderão embarcar acompanhadas de seus pais, ou responsável expressamente autorizado, e portando documento de identidade ou certidão de nascimento (no caso de crianças até 12 anos) originais ou cópias autenticadas, que devem ser apresentadas na hora do embarque, conforme parágrafo 1º do artigo 83 da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Assim, o usuário deve se certificar que possui a devida autorização expedida pela autoridade competente e os documentos pessoais das crianças e o seu; 

Conforme resolução ANTT nº 5974/22, a autorização não será exigida quando: 

I - tratar-se de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente menor de 16 (dezesseis) anos, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana ou Região Integrada de Desenvolvimento (Ride); e 

II - a criança ou o adolescente menor de 16 (dezesseis) anos estiver acompanhada: 

a) de ascendente ou colateral, até o terceiro grau, ambos maiores, comprovado documentalmente o parentesco; ou 

b) de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável. 

O usuário deve obedecer a todas as normas de segurança estipuladas. 

Na data do embarque, o usuário deve chegar com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos na estação de origem. 

O usuário deve avisar, em até 30 (trinta) dias, qualquer problema ocorrido na compra e/ou utilização dos seus produtos – cuidando para não ultrapassar esse prazo, sob pena de decair de seu direito, nos termos do art. 26 do Código de Defesa do Consumidor. 

O usuário deverá sempre agir com urbanidade e educação, assumindo toda a responsabilidade pelas alegações que fizer, sendo vedada a prática de ofensas a qualquer funcionário ou preposto da Serra Verde Express, bem como aos demais usuários, sob pena de responsabilização nos termos da legislação vigente. 

XIII – Dos preços e do pagamento: 

Os valores são expressos na moeda Real e o site se reserva no direito de alterar os preços a qualquer momento, publicando-os na página específica. São aplicadas as tarifas em vigor no momento de confirmação do pedido e efetivo pagamento. 

O valor total do pedido, incluindo eventuais taxas, será indicado antes da validação final do pedido. 

O usuário poderá optar pelo pagamento mediante a utilização de cartão de crédito, cartão de débito, depósito, PIX, transferência bancária ou dinheiro, de acordo com o canal de venda selecionado pelo usuário. 

O pedido somente será computado após a confirmação do pagamento e respeitando os prazos da modalidade de pagamento solicitada pelo usuário. 

No caso de pagamento mediante PIX, depósito ou transferência bancária, este deverá ser previamente autorizado por atendente específico da Serra Verde Express e deverá ser observada a exatidão total dos dados bancários enviados, não sendo admitido o depósito efetuado com erro. 

Compras pelos nossos canais de venda online e e-mail poderão ser pagos através de link de pagamento enviado pelo MaxPago. 

A Serra Verde Express aceita diversas bandeiras de cartão de crédito. O usuário deve utilizar um cartão de crédito de sua titularidade, válido e emitido no Brasil. O uso de cartão de terceiros, eventualmente questionado junto à bandeira do cartão, ensejará na responsabilização legal dos passageiros. As bandeiras em referência estão destacadas no site. 

XIV – Da entrega dos serviços adquiridos: 

Tendo em vista que o pedido realizado pelo usuário envolve a indicação de dia específico, deverá este observar a data que indicou no momento da aquisição, pois a entrega do serviço será na exata data constante no bilhete de embarque. Eventuais alterações de datas decorrentes da escolha indevida, ensejará nas regras de troca descritas no item a seguir. 

Os serviços turísticos contratados estão sujeitos a cancelamentos, totais ou parciais, ou alterações por motivos de força maior ou caso fortuito. Na hipótese de cancelamento por motivo de força maior ou caso fortuito, será ofertado ao usuário nova data, à sua livre escolha no período de 12 (doze) meses do cancelamento, para realização do produto contratado e não utilizado. Os demais produtos turísticos contratados e utilizados serão devidos não sendo passíveis de devoluções ou remarcações. Na hipótese de escolha do usuário em não realizar o produto em outra data, será feita a devolução do valor referente ao componente não executado, mediante a retenção de taxa de 20% dos custos operacionais. 

Havendo atraso no transporte ferroviário são observadas as normas nacionais. Na hipótese do atraso impossibilitar a visualização dos atrativos, será ofertada nova data para realização do passeio, conforme regras acimas descritas. 

XV – Da política de troca, cancelamento e “no-show”: 

Toda e qualquer alteração cancelamento deverá ser feito pelo titular da compra, sendo que não se procederá o reembolso para terceiros que não esteja expressamente indicado na compra. 

Se o usuário precisar, eventualmente, de alterações em datas e/ou horários, deverá solicitar diretamente na central de atendimento, através do endereço contato@serraverdeexpress.com.br ou WhatsApp (41) 3888-3472, com antecedência mínima superior a 72 horas úteis ao embarque. 

Para compras realizadas virtualmente, somente serão efetivadas alterações ou cancelamentos sem a cobrança dos custos operacionais se forem solicitadas em até 7 (sete) dias da data da compra. Após esse prazo estarão sujeitas as penalidades a seguir descritas. 

Pedidos de cancelamento/remarcação com mais de 21 dias de antecedência da data da viagem serão realizadas mediante pagamento de 10% de custo operacional. 
 
Pedidos de cancelamento/remarcação com 21 dias ou menos de antecedência da data da viagem e mais de 72 (setenta e duas) horas úteis serão realizadas mediante pagamento de 20% de custo operacional (respeitando os 7 dias de direito de arrependimento da compra realizada fora do escritório). 

Cancelamentos e reembolsos são permitidos, desde que solicitados com antecedência superior a 72 horas úteis ao embarque. Após este período não será possível a realização de cancelamento, configurando “no-show”. 

O usuário que desejar remarcar o bilhete adquirido com tarifa promocional sujeitar-se-á às condições de comercialização estabelecidas pelas empresas para a nova data de utilização. 

Caso o usuário não compareça para embarcar no horário correto ("no-show"), não será realizado o reembolso ou a remarcação de qualquer produto adquirido. 

As devoluções de valores são realizadas no mesmo meio de pagamento escolhido no ato da compra. 

XVI – Do serviço de atendimento: 

Toda e qualquer dúvida, sugestão, problemas, etc. com relação à utilização do site, o usuário poderá contatar a Serra Verde Express através dos seguintes canais: 

– E-mail: contato@serraverdeexpress.com.br ou sac@serraverdeexpress.com.br; 

– Telefone: (41) 3888-3488 ou pelo WhatsApp (41) 3888-3472. 

O contato de atendimento por telefone e WhatsApp pode ser feito nos horários descritos no rodapé da home do site. 

– O usuário poderá ainda enviar correspondência física diretamente ao endereço da sede da Serra Verde Express, indicado no início deste instrumento. 

XVII – Das sanções: 

Sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis, a Serra Verde Express poderá advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário que descumprir qualquer regra do presente contrato, que descumprir com os deveres do usuário, que praticar atos fraudulentos e dolosos, ou cujo comportamento seja ofensivo e constitua danos a terceiros, ao site, ou a funcionário da Serra Verde Express. 

XVIII – Do foro: 

Pela prestação dos serviços e por qualquer situação, fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir qualquer situação. 

XIX – Declaração: 

O usuário declara para todos os fins de direito que antes de formalizar todo e qualquer negócio pelo site da Serra Verde Express, leu e consentiu de livre e espontânea vontade com os termos da Política de Privacidade e com os Termos Gerais acima descritos. 

Agradecemos por visitar nosso site e escolher nossos produtos e serviços.  

Seja bem-vindo e tenha uma ótima viagem.